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Supremo Tribunal de Justiça Arranque de árvores - interpretação de cláusula contratual - cláusula penal - boa fé Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 419, p.689-699 23cm Outubro de 1992. Jurisoprudência. Acórdão de 17 de Setembro de 1992, Processo n.º 82229 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |