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Supremo Tribunal de Justiça Acção de investigação de paternidade - assento n.º 4/83 - interpretação restritiva - respostas aos quesitos - dúvidas - poderes do Supremo Tribunal de Justiça Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.548-555 23cm Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Setembro de 1996, Processo n.º 226/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito de Família |