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Campos, Diogo Leite; Nogueira, Teresa Notas sobre a capacidade jurídico-fiscal do cabeça de casal (artigo 91º e segs. da LGT) Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 409-410, Janeiro - Junho 2003, p.137-149 21cm Direito Fiscal |