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Monografia
2189
Antunes, Tiago
O comércio de emissões poluentes à luz da constituição da republica portuguesa.- Maio 2006.- Gráfica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.- 267p 23cm
ISBN 972-629-031-7 (Broch.) : €13,01
Direito Constitucional; Direito do Ambiente
Introdução
Capítulo I - As razões para o surgimento do Comércio de Emissões Poluentes
1. As externalidades ambientais negativas
2. Os instrumentos administrativos de combate à poluição
3. Os instrumentos económicos de combate à poluição
4. O recurso a instrumentos de mercado como forma de combate à poluição
Capítulo II - Experiências comparadas de comércio de emissões poluentes
1. A Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas
1.1. COP 1 (o Mandato de Berlim)
1.2. COP 3 (o Protocolo de Quioto)
1.3. COP 4 (o Plano de Acção de Buenos Aires)
1.4. COP 6 (as Resoluções de Bona)
1.5. COP 7 (os Acordos de Marraqueche)
2. Experiências nacionais de comércio de emissões poluentes
2.1. Nos Estados Unidos da América
2.2. Noutros países
3. A introdução do comercio de emissões poluentes no âmbito da União Europeia
4. Análise comparativa dos diferentes sistemas relatados
Capítulo III - A Admissibilidade do Comércio de Emissões Poluentes à luz da Constituição Portuguesa de 1976
1. Razão de Ordem
1.1. Os valores constitucionais em presença
1.2. Pré-compreensões
2. A Liberdade (Fundamental) de Iniciativa Económica Privada
2.1. Breve caracterização
2.2. Admissibilidade do comércio de emissões poluentes
3. O Ambito na Constiuição
3.1. Panorama geral
3.2. A tarefa fundamental de protecção e promoção do ambiente
3.2.1. Breve caracterização
3.2.2. Admissibilidade do comércio de emissões poluentes
3.3. O direito fundamental ao ambiente
3.3.1. Breve caracterização
i. Dimensão objectiva
ii. Dimensão subjectiva
a. Natureza jurídica
b. Regime jurídico
c. Objecto
3.3.2. Admissibilidade do comércio de emissões poluentes
3.3.3. Articulação do direito ao ambiente com a liberdade de iniciativa económica privada
3.4. O dever fundamental de respeitar o ambiente
3.4.1. Breve caracterização
3.4.2. Admissivilidade do comércio de emissões poluentes
Capítulo IV - Enquadramento jurídico-constitucional do mercado de emissões poluentes
1. Razão de ordem
2. A criação do mercado
2.1. Definição do "tamanho" do mercado
2.2. Distribuições / alocação das quotas de poluição
i. Distribuição / alocação gratuita
ii. Distribuição / alocação onerosa
2.3. Licenças de emissão
i. Standards e Discricionariedade administrativa
ii. Poderes de disposição da Administração
3. A transacção de licenças de emissão de gases poluentes
3.1. Problemas e riscos
3.1.1. de princípio
3.1.2. ambientais
i. criação de "hot spots"
ii. transferência entre fontes poluentes
3.1.3. económicos
i. concorrência
ii. evolução tecnológica
3.2. Os intervenientes no mercado
3.3. A fiscalização no mercado
3.4. Sanções
4. O re-dimensionamento do mercado de emissões poluentes
4.1. Aumento do mercado
4.2. Redução do mercado
4.2.1. Problemas e riscos
i. Direito de propriedade
ii. Princípio da protecção da confiança
iii. Princípio da igualdade
iv. Distorções no mercado
4.2.2. Solução adoptada