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Analítico de Periódico
Rocha, Armando
A formulação de reservas a tratados internacionais
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª, Ano 143.º (2011), I, p.57-92 23cm
Direito Internacional
I - Introdução. Noção de reserva a tratado internacional
II - Modalidades
III - As reservas em tratados bilaterais
IV - Figuras afins
V - A liberdade e os limites à formulação de reservas: (i) Limites materiais; (ii) Limite temporal; (iii) Limites formais
VI - A aceitação e a objecção às reservas
VII - Os efeitos das reservas nas relações bilaterais entre os Estados