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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio qualificado - crime de detenção de uso de arma proibida - leitura permitida de declarações do arguido - falta de consignação (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.172-186 23cm
(..) em acta - nulidade sanável - fundamentos do recurso - contradição insanável da fundamentação - determinação da pena - atenuação especial relativa a jovens - medida da pena. Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Abril de 1997, Processo n.º 1462/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal