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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de desvio de subvenção ou subsídio - município como entidade beneficiária
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.332-353 23cm
Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Outubro de 1996, Processo n.º 53/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal