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Supremo Tribunal de Justiça Crime de homicídio qualificado - crime agravado pelo resultado - concurso real dos crimes de furto (qualificado) e introdução em casa alheia Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 431, p.233-239 23cm Dezembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Novembro de 1993, Processo n.º 45001 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |