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Supremo Tribunal de Justiça Marcas - impugnação do registo - recursos - acção de anulação Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.248-251 23cm Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Janeiro de 1999, Processo n.º 1197/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |