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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - consumo de estupefacientes - consunção - morada de família - dolo - toxicodependência Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.175-183 23cm Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Fevereiro de 1998, Recurso n.º 1113/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |