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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - reclamação - aplicação implícita da norma cuja constitucionalidade foi suscitada durante o processo de convolação do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.31-39 23cm
(..) fundamento explícito de rejeição do recurso para a sua manifesta falta de fundamento. Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 115/98, de 4 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 249/97 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
Direito Constitucional