Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Dias, Pedro Manuel Branquinho Ferreira
Adopção - Necessidade do consentimento dos pais
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 69, Janeiro-Março 1997, Ano 18.º, p.159-161 22cm
Alegações do M.P. no proc. n.º 161/95, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Figueira da Foz. Por acórdão de 4.6.96 do Tribunal da Relação de Coimbra, foi dado provimento ao recurso.


Direito de Familia e Menores