14CD Analítico de Periódico | |
Dias, Pedro Manuel Branquinho Ferreira Adopção - Necessidade do consentimento dos pais Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 69, Janeiro-Março 1997, Ano 18.º, p.159-161 22cm Alegações do M.P. no proc. n.º 161/95, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Figueira da Foz. Por acórdão de 4.6.96 do Tribunal da Relação de Coimbra, foi dado provimento ao recurso. Direito de Familia e Menores |