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![]() | ![]() Supremo Tribunal de Justiça Abuso de confiança - inversão do título da posse - coisas fungíveis e infungíveis - utilização única, certa e determinada Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.250-261 23cm Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Janeiro de 1997, Processo n.º 918/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |