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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade pré-contratual - promessa do contrato de trabalho - culpa na formação dos contratos - princípio da boa fé - tutela da confiança Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.308-316 23cm Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Maio de 1996, Processo n.º 4386 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |