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Monografia
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Amaral, José Pais
R.G.E.U. Afastamento entre edificações.- Fevereiro 2002.- Coimbra Editora, Ldª.- 193p 23cm
Jurisprudência e anotações
ISBN 972-32-1072-X (Broch.) : €11,34
Direito Administrativo
Introdução
Capítulo I - Em Itália
Capítulo II - Em França
Capítulo III - Em Portugal
A - As fontes
B - As relações entre contencioso administrativo e contencioso cível
C - A doutrina
D - O texto dos normativos - anotado e comentado
Anexo
I - Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (Aprova o R.G.E.U.)
II - Decreto-Lei n.º 73/96, de 18 de Junho (Permite a aplicação de limites e requisitos diferentes dos fixados no R.G.E.U. nos casos fixados nas Recomendações para Habitação Social)
III - Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de Fevereiro [Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação (Revoga para edifícios de habitação, o capítulo III do título V do R.G.E.U., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951)]