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Supremo Tribunal de Justiça Posse ou entrega judicial - título translativo de propriedade - validade intrinseca - elaboração do acórdão - remissão para oa termos da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.609-615 23cm (..) decisão recorrida - omissão de pronuncia. Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Setembro de 1998, Processo n.º 610/98 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |