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Analítico de Periódico
Ferrão, Marisa Caetano
O âmbito subjectivo de aplicação do direito comunitário da segurança social - algumas considerações
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, N.º 141.º, 2009, V, p.1129-1179 22cm
Direito Administrativo
Introdução
1. O Direito Comunitário da Segurança Social
1.1. A Coordenação dos Sistemas Nacionais de Segurança Social
1.2. Princípios do Direito Comunitário da Segurança Social
2. Pessoas protegidas pelo Direito Comunitário da Segurança Social - Em especial o âmbito subjectivo de aplicação do regulamento n.º 883/2004: 2.1. Considerações gerais
2.2. Nacionais de Estados-Membros
2.2.1. Pessoas económicamente não activas
2.2.2. Trabalhadores comunitários
2.2.2.1. Trabalhadores por conta de outrem
2.2.2.2. Trabalhadores por conta própria
2.2.3. Funcionários públicos
2.2.4. Estudantes
2.3. Apátridas e refugiados residentes num Estado-Membro
2.4. Familiares e sobreviventes de pessoas abrangidas pelo Regulamento
2.5. Nacionais de Estados terceiros. Conclusões