11 Analítico de Periódico | |
Varela, Antunes; Mesquita, Henrique S.T.J., Acórdão de 3 de Junho de 1992 (Direitos incompativeis adquiridos do mesmo transmitente e registo apenas da .. Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 126.º, Abril de 1994, N.º 3837, p.374-384 29,5cm .. segunda aquisição; invocação, pelo primeiro adquirente, da usucapião fundada na sua posse e na dos antecessores; conceito de terceiros para efeitos de registo). Jurisprudência. Anotado. Direito Civil |