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Supremo Tribunal de Justiça Sucessão das leis penais no tempo - passagem de crime público a semipúblico - procedimento criminal - ofensas corporais graves - perfuração da cavidade torácica Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 468, p.307-314 23cm Julho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Junho de 1997, Processo n.º 183/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Criminal |