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Supremo Tribunal de Justiça Processo penal - indemnização - pedido - suspensão da execução da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 421, p.305-308 23cm Dezembro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Novembro de 1992, Processo n.º 41820 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |