14CD
Analítico de Periódico
Patrício, Rui; Geraldo, Tiago
O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, n.º 119, Julho-Setembro 2009, Ano 30, p.51-68 22cm
Algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas
Direito Penal
I. Introdução
II. Recorte típico do crime de violação de segredo de Justiça (artigo 371.º, n.º 1, do CP)
A) O dever de guardar segredo
B) A existência de «contacto com o processo»
C) A Reforma Penal de 2007
III. Conclusões