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Supremo Tribunal de Justiça Crime de furto impossível - manifesta inexistência do objecto - falta de prova do valor do objecto - falta de prova da exixtência do objecto Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 448, p.115-126 23cm Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Junho de 1995, Processo n.º 46987 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |