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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - jus variandi - diminuição de retribuição - faltas por motivo de doença - suspensão do contrato de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 498, p.136-147 23cm (..) trabalho - regime de segurança social - abuso de direito. Julho de 2000. jurisprudência. Acórdão de 28 de Junho de 2000, Processo n.º 117/2000 Direito do Trabalho |