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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Conflito negativo de competência - tribunais de competência genérica - tribunais de instrução criminal - competência em (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.440-443 23cm
(..) razão da matéria - perda de coisas ou direitos - perda de objectos - inquêrito. Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Novembro de 1991, Processo n.º 41440, Supremo Tribunal de Justiça
Direito Processual Penal