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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil - acidente de viação - limitação da indemnização no caso de mera culpa - ónus de prova - depreciação da moeda (conhecimento (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 422, p.280-291 23cm (..) oficioso) - momento a atender na fixação da indemnização. Janeiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Dezembro de 1992, Processo n.º 82412 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |