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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Conflito negativo de competência - tribunal militar, tribunal comum - conhecimento superveniente do concurso - cúmulo jurídico
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.329-331 23cm
Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Outubro de 1996, Conflito n.º 48677 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal