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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - contrato de prestação de serviços - subordinação jurídica - matéria de facto - fundamentos da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.322-328 23cm (..) revista - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça. Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 6 de Março de 1991, processo n.º 2585 Direito do Trabalho |