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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acidente de viação - direito de indemnização - prescrição - prazo de procedimento criminal - prescrição do direito de queixa - amnistia
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.507-512 23cm
Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Março de 1996, Processo n.º 88048 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil