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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Fundamentação do recurso - erro notório - roubo - co-autoria - erro sobre a ilicitude - erro sobre as circunstâncias - falsificação de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.115-129 23cm
(..) documento - prejuízo - in dubio pro reo - aplicação das leis no tempo - crimes de roubo e falsificação. Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Novembro de 1997, Processo n.º 873/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal