Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Ministério Público
Contrato de fornecimento e instalação de elevadores - cláusula de reserva de propriedade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, n.º 453, p.22-30 23cm
Fevereiro de 1996. Parecer do Ministério Público proferido no Processo n.º 87495 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)


Direito Civil