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Analítico de Periódico
Ribeiro, J. J. Teixeira
S.T.A. (Contencioso Tributário), Acórdão de 2 de Maio de 1996 (Taxa e tarifa)
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 129.º, Fevereiro de 1997, N.º 3871, p.296-301 29,5cm
Jurisprudência. Anotado.
Direito Fiscal