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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Eleições para o parlamento europeu. Publicação do mapa com os resultados eleitorais. Competência do Tribunal (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 396, p.95-103 23cm
(..) Constitucional. Recurso Contencioso de actos da Comissão Nacional de Eleições. Admissibilidade do recurso. Omissão de pronúncia. Litigância de má fé. Maio de 1990. Jurisprudência. Acórdão n.º 106/90, de 4 de Abril de 1990, Processo n.º 321/89 - 2.ª Secção
Direito Constitucional