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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Alteração não substâncial dos factos não cumprimento do artigo 358.º do código de processo penal - nulidade do acórdão - alteração substâncial dos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.644-652 23cm
(..) factos - não cumprimento do artigo 359.º do Código de Processo Penal - nulidade do acórdão - vícios previstos no artigo 410.º do Código de Processo Penal - nulidade do acórdão - contradição entre os factos apurados - insuficiência de matéria de facto - anulação do julgamento - reenvio. Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Março de 1994, Processo n.º 45531 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal