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Costa, Joaquim Pedro Cardoso Transmissão onerosa do direito de superfície temporário Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 373, Janeiro-Março 1994, p. 311-316 21cm CEF. Registo n.º 129/92. Parecer n.º 39/93. A conclusão deste parecer foi sancionada por despacho do Subdirector-Geral das Contribuições e impostos de 7 de Junho de 1993 Direito Fiscal |