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Comissão Europeia Comunicação da comissão ao conselho, ao parlamento europeu e ao comité económico e social europeu Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 413, Janeiro - Junho 2004, p.331-382 21cm Sobre os trabalhos efectuados pelo fórum conjunto da UE em matéria de preços de transferência no domínio da tributação das empresas entre Outubro de 2002 e Dezembro de 2003 e da proposta para um código de conduta para a efectiva implementação da convenção de arbitragem (90/436/CEE de 23 de Julho de 1990) Direito Fiscal |