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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta de constitucionalidade - processo constitucional - conceito de norma para efeitos de recurso de constitucionalidade - recursos em (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.214-230 23cm
(..) processo criminal - poderes cognitivos das relações na apreciação das decisões do colectivo - duplo grau de jurisprudência na apreciação da matéria de facto. Março de 1994. Jurisprudência. Acórdão n.º 189/94, de 23 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 380/91 do Plenário do Tribunal Constitucional
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