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Supremo Tribunal de Justiça Registo de acções - registo de acções de reinvindicação - suspensão da instância por falta do registo da acção - propriedade já (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.345-147 23cm (..) registada a favor do autor da reinvindicação. Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 15 de Janeiro de 1991, Processo n.º 79199 Direito Processual Civil |