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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Processo penal - ónus da prova - caso julgado
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 428, p.495-500 23cm
Julho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Junho de 1993, Processo n.º 43753 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal