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Supremo Tribunal de Justiça Impugnação de paternidade - caducidade do direito à acção - morte presumida Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p. 606-609 23cm Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 20 de dezembro de 1990, Processo n.º 80007 Direito da Família |