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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - cumplicidades - consumo de estupefacientes - imputabilidade diminuída - suspensão da pena - lei concretamente mais favorável
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 430, p.264-271 23cm
Novembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Outubro de 1993, Processo n.º 44131 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal