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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Alteração substancial - insuficiência da matéria de facto - reincidência - personalidade do arguido - reenvio
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, Ldª, n.º 475, p.492-497 23cm
Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Março de 1998, Processo n.º 1404/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal