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Procuradoria-Geral da República Expropriações - cálculo do valor do solo apto para construção - localização e qualidade ambiental - percentagem variável Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.5-8 23cm Fevereiro de 1999. Parecer n.º 279/98, de 19 de Junho de 1998, Procuradoria-Geral da República Direito Civil; Direito do Ambiente |