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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil - liquidação em execução de sentença Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.663-678 23cm Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Outubro de 1991, Processo n.º 80245, Supremo Tribunal de Justiça Direito Processual Civil |