14CD
Analítico de Periódico
Gabinete do Ministério Público do Tribunal Constitucional
Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o novo código de processo penal
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 49, Janeiro/Março de 1992, Ano 13.º, p.179-181 22cm
Direito Constitucional; Direito Penal