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Monografia
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Freitas, José Lebre; Redinha, João; Pinto, Rui
Código de processo civil - Vol. II.- Novembro 2001.- Coimbra Editora.- 696p 23cm
Anotado, art. 381º a 675º
ISBN 972-32-1047-9 (Broch.) : €33,52
Direito Civil
Capítulo IV - Dos procedimentos cautelares
Secção I - Procedimento cautelar comum
Secção II - Procedimentos cautelares especificados
Subsecção I - Restituição provisória de posse
Subsecção II - Suspensão de deliberações sociais
Subsecção III - Alimentos provisórios
Subsecção IV - Arbitramento de reparação provisória
Subsecção V - Arresto
Subsecção VI - Arrolamento
Capítulo V - Cauções
Capítulo VI - Depósitos
Capítulo VII - Das custas, multas e indemnizações
Secção I - Custas
Secção II - Multas e indemnizações
Capítulo VIII - Das formas de processo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Processo de declaração
Secção III - Processo de execução
Título II - Do processo de declaração
Subtítulo I - Do processo ordinário
Capítulo I - Dos articulados
Secção I - Petição inicial
Secção II - Revelia do réu
Secção III - Contestação
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Excepções
Subsecção III - Reconvenção
Secção IV - Replica e tréplica
Secção V - Articulados supervenientes
Capítulo II - Da audiência preliminar
Capítulo III - Da instrução do processo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Prova por documentos
Secção III - Prova por confissão das partes
Secção IV - Prova pericial
Subsecção I - Designação dos peritos
Subsecção II - Proposição e objecto da prova pericial
Subsecção III - Realização da perícia
Subsecção IV - Segunda perícia
Secção V - Inspecção judicial
Secção VI - Prova testemunhal
Subsecção I - Inabilidade para depor
Subsecção II - Produção da prova testemunhal
Capítulo IV - Da discussão e julgamento da causa
Capítulo V - Da sentença
Secção I - Elaboração da sentença
Secção II - Vícios e reforma da sentença
Secção III - Efeitos da sentença