1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Burla agravada - modo de vida - toxicodependência - atenuação de pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.356-369 23cm Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 48580 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |