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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio voluntário - erro no julgamento da matéria de facto - in dubio pro reo - fundamentação da decisão (indicação das (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.309-320 23cm
(..) provas) - alteração substâncial dos factos. Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 1323/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal