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Analítico de Periódico
Maximiano, António Henrique Rodrigues
Instrução contraditória em processo correccional. Caducidade do despacho que recebe a acusação
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 48, Outubro/Dezembro de 1991, Ano 12.º, p.123-136 22cm
Alegações do Ministério Público para o Tribunal Pleno, no proc.º n.º 41706
Direito Penal