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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de furto de veículo e de viciação dos seus elementos identificadores - poderes de cognição do Supremo Tribunal (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.243-255 23cm
(..) de justiça - elementos constitutivos do crime de furto - identidade desconhecida dos sujeitos passivos - destino dos objectos apreendidos - inidade e pluralidade de infracção (consunção). Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 19 de Dezembro de 1990, Processo n.º 41357
Direito Penal