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Supremo Tribunal de Justiça União de facto - alimentos - direito a continuar a viver na casa do falecido Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 445, p.539-543 23cm Abril de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Março de 1995, Processo n.º 86040 do Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |